1. Objetivo do Regulamento Interno de Formação

O presente regulamento da Magro e Baptista Animação Turística, Lda., doravante designada por CILA FORMAÇÃO, referente ao funcionamento da formação, foi elaborado a pensar no formando, com o objetivo de garantir o bom desenvolvimento das atividades formativas.

Na CILA FORMAÇÃO encontrará um ambiente profissional e formativo acolhedor e propício ao seu crescimento, onde poderá aprimorar as suas competências e atualizar os seus conhecimentos, contando com o apoio de profissionais e formadores(as)/e-formadores(as)/tutores(as) devidamente certificados(as) e especializados(as) nas suas áreas.

Este regulamento aplica-se a toda a atividade formativa realizada em regime presencial, e-learning e b-learning.

Este regulamento está disponível para consulta no local de atendimento aos formandos da CILA FORMAÇÃO, assim como na plataforma de formação à distância da empresa, sendo disponibilizado a todos os intervenientes na Formação.

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2. Requisitos de Acesso e Formas de Inscrição nos Cursos de Formação

2.1. Divulgação

A CILA FORMAÇÃO divulga o seu plano de formação com recurso às seguintes ferramentas de marketing/comunicação:

  • Através do Website da empresa, presença da empresa nas redes sociais e através de contatos comerciais junto da sua carteira de clientes.
2.2. Inscrição e Critérios e Métodos de Seleção de Formandos
Formação público em Geral

Qualquer pessoa interessada nos cursos da CILA FORMAÇÃO pode, a qualquer momento, solicitar informações: por telefone, por Email, por WhatsApp, pelo formulário existente no Site da Cila.pt ou dirigir-se presencialmente ao Salao da Cila Banhos e Tosquias na Ria Carlos Reis, 25ª 1600-030 Lisboa.

Após o primeiro contacto, o(a) candidato(a) será convidado(a) a comparecer nas instalações da Cila Banhos e Tosquias para uma reunião/entrevista. A seleção terá por base critérios como: motivação, eventual experiência prévia na área, afinidade com o bem-estar animal, expectativas profissionais e a data da entrevista.

Para formalizar a inscrição o(a) formando deve:

  • Preencher e assinar a ficha de inscrição;
  • Efetuar o pagamento do Valor da Formação, conforme acordado;
  • Assinar o Contrato de Formação, documento obrigatório antes do início do curso.
Formação Intraempresa

Quando a formação ocorre em contexto empresarial (intraempresa), a entidade empregadora deve solicitar previamente a ação de formação e a CILA FORMAÇÃO celebra um contrato com a empresa cliente.

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3. Condições de Participação

3.1. Requisitos de Acesso

A participação implica o cumprimento do processo de inscrição, enquadramento no perfil de destinatário, participação obrigatória na entrevista de seleção, pagamento conforme acordado e assinatura do contrato.

3.2. Desistência Formandos Selecionados
  • Comunicação por escrito até 72 horas antes do início: reembolso do montante pago;
  • Menos de 72 horas antes ou após o início: sem direito a devolução;
  • Não realização do curso por responsabilidade da CILA FORMAÇÃO: devolução integral do pagamento.

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4. Condições de funcionamento da atividade formativa

4.1. Definição e Alteração de Horários, Locais e Cronograma

A programação é comunicada atempadamente. A CILA FORMAÇÃO reserva-se o direito de efetuar ajustamentos pontuais por motivos operacionais ou indisponibilidade de formadores, comunicando-os por escrito.

4.2. Interrupção e Possibilidade de Repetição

Em situações excecionais, o curso pode ser interrompido e retomado assim que reunidas as condições. Caso seja impossível encontrar novas datas convenientes, os formandos serão reembolsados integralmente.

4.3. Novas Edições

Sempre que as inscrições sejam superiores às vagas existentes, poderá ser aberta uma nova edição do curso.

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5. Pagamentos e Política de Devoluções

O valor deve ser liquidado via Numerário, Transferência bancária ou Referência Multibanco. Desistências após o início do curso não conferem direito a qualquer devolução.

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6. Deveres de Assiduidade

Para obter o certificado, é necessário um nível de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária. Faltas por doença, falecimento de familiares ou deveres legais devem ser devidamente comprovadas por escrito. Em conformidade com a legislação de contratos celebrados à distância, caso a formação tenha início, com o consentimento do formando, antes de decorrido o prazo de 14 dias após a inscrição, o formando reconhece que perde o direito de livre resolução (reembolso) a partir do momento em que a prestação do serviço se inicia.

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7. Certificado de Formação

Emitido conforme a Portaria n.º 474/2010. Requer avaliação global positiva (mínimo 10 valores) e assiduidade mínima de 90%. Caso não haja sistema de avaliação, será emitido um certificado de frequência. Os certificados de formação são emitidos através da plataforma SIGO, de acordo com a legislação em vigor para entidades formadoras certificadas pela DGERT.

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8. Critérios e Métodos de Avaliação da Formação

8.1 - Avaliação da Aprendizagem

Composta por avaliação diagnóstica (inicial), contínua (durante o curso) e sumativa (final, via testes ou execução prática).

8.2. Avaliação de Satisfação

Questionários aplicados a formandos e formadores para avaliar conteúdos, organização e desempenho.

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9. Formação à Distância

Utilização da plataforma Moodle (moodle.cila-formacao.com). O formando é responsável por garantir o equipamento técnico e ligação à internet.

9.4. Obrigações e Deveres

É proibido gravar sessões, divulgar conteúdos a terceiros ou utilizar a plataforma para fins não formativos.

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10. Descrição Genérica de Funções e Responsabilidades

Gestão da Formação: Planeamento, gestão de recursos e conformidade com a certificação.

Coordenação Pedagógica: Apoio pedagógico, gestão do DTP e monitorização das atividades de tutoria.

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11. Segurança, Saúde e Bem-Estar Animal

11.1 - Normas de Segurança:

Devido à natureza prática da formação de Banhos e Tosquias, o formando obriga-se a cumprir rigorosamente as normas de higiene e segurança comunicadas pelos formadores, incluindo o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e o manuseamento correto de ferramentas de corte e equipamentos elétricos

11.2. Bem-Estar Animal:

O formando compromete-se a tratar todos os animais com respeito e dignidade. Qualquer ato de violência, negligência ou crueldade para com os animais durante a formação resultará na expulsão imediata do curso, sem direito a reembolso.

11.3. Responsabilidade Civil:

A Magro e Baptista Lda possui um Seguro de Acidentes Pessoais para os formandos durante o período de formação. No entanto, danos causados a equipamentos, instalações ou animais por dolo ou negligência grave (incumprimento deliberado das instruções do formador) serão da exclusiva responsabilidade do formando

11.4. Saúde e Alergias::

Saúde e Alergias: É da responsabilidade do formando informar a entidade formadora sobre quaisquer alergias (ex: pelos, produtos químicos) ou condições de saúde que possam ser agravadas pelo contacto com animais ou pelo ambiente de tosquia.

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